PEC da Blindagem: deputados votam por regras que dificultam prisão e processos

Proposta aprovada na Câmara prevê voto secreto para autorizar prisão e ações contra parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/9), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial de deputados e senadores e cria novas barreiras para prisões e processos contra parlamentares.

No 1º turno, o texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção — eram necessários 308 votos para aprovação. Já no 2º turno, o resultado foi de 344 a 133.

Entre os partidos, o PL (83 votos), Republicanos (42) e PRD (5) apoiaram integralmente a proposta. Já PSOL (14 votos) e PCdoB (9) votaram em peso contra. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrou 51 votos contrários, mas 12 parlamentares da legenda apoiaram a PEC.

O que muda com a PEC

O texto aprovado altera a relação entre Legislativo e Judiciário em pontos centrais:

Medidas cautelares contra parlamentares só poderão ser expedidas pelo STF, não por juízes de instâncias inferiores;

Autorização para processos dependerá de aval da Câmara ou do Senado, em votação secreta, com maioria absoluta, em até 90 dias;

Prisão em flagrante por crime inafiançável também precisará de confirmação das Casas Legislativas, em votação secreta, para ser mantida.

Defensores e críticos

Parlamentares que apoiaram a PEC argumentam que ela “resgata” o espírito da Constituição de 1988. Já os críticos veem no texto uma blindagem excessiva que pode dificultar a responsabilização judicial de deputados e senadores.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.