Governo federal oficializa novas regras da CNH e anuncia redução de até 80% no custo da habilitação
O governo federal oficializou nesta terça-feira (09/12) as novas normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante cerimônia conduzida em Brasília. As mudanças, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), têm como objetivo tornar o processo mais simples, acessível e significativamente mais barato para a população de baixa renda.
Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a iniciativa não se limita ao barateamento dos custos, mas representa um avanço no acesso a direitos básicos. Segundo ele, muitos brasileiros deixavam de tirar a habilitação por não conseguirem arcar com despesas que chegavam a R$ 4 mil ou R$ 5 mil em vários estados.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a modernização deve beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem CNH ou aguardam oportunidade para iniciar o processo. Ele reforçou que a procura por cursos de formação estava praticamente estagnada devido ao alto custo, e que a nova política deve reduzir o valor total da habilitação em até 80% em grande parte do país.
As mudanças incluem curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e a possibilidade de o candidato realizar sua preparação com instrutores credenciados individualmente pelos Detrans — não apenas por autoescolas. Também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que centraliza materiais de estudo e permite a abertura do processo diretamente pela Carteira Digital de Trânsito.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e que outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem devido ao alto custo.
Veja os principais pontos das novas regras:
Abertura do processo
• Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
• Todo o conteúdo será disponibilizado gratuitamente em formato digital.
• Quem preferir poderá ter aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
• A carga mínima cai de 20 horas para apenas 2 horas obrigatórias.
• O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.
• Será permitido o uso de veículo próprio para as aulas.
Provas
• A realização das provas teórica e prática continua obrigatória.
• Etapas como exame médico, biometria e entrega de documentos seguem sendo presenciais nos Detrans.
Instrutores credenciados
• Instrutores autônomos serão registrados e fiscalizados pelos Detrans.
• A identificação será integrada à Carteira Digital de Trânsito.
Com a regulamentação oficializada, estados e Detrans devem começar a adaptar seus sistemas para iniciar a implementação das novas regras nas próximas semanas.