Farmácias de Manaus são orientadas a não exigir CPF para conceder descontos
Recomendação conjunta do Procon Manaus e da Defensoria Pública busca proteger dados pessoais dos consumidores
Farmácias e drogarias de Manaus foram orientadas a não exigir o CPF ou outros dados pessoais como condição obrigatória para conceder descontos em medicamentos. A recomendação foi assinada nesta terça-feira (11) pelo Procon Manaus e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
A medida busca garantir que o consumidor possa ter acesso a promoções sem precisar obrigatoriamente fornecer informações pessoais. A orientação considera regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além da questão do CPF, os estabelecimentos devem informar de forma clara como os preços são formados, quais são as diferenças entre os valores normais e promocionais e para que finalidade os dados dos clientes são coletados.
Consumidor deve ter opção
Segundo o Procon Manaus, o consumidor precisa saber por que seus dados estão sendo solicitados e ter autonomia para decidir se deseja ou não compartilhá-los.
A presidente do órgão, Onilda Abreu, afirmou que a recomendação busca evitar que o fornecimento do CPF seja tratado como uma exigência para obter um benefício comercial.
“O consumidor precisa ter autonomia, manifestar sua vontade, se quer ou não fornecer”, declarou.
A recomendação também orienta as farmácias a revisarem suas políticas de privacidade e informarem, no prazo de 30 dias, quais medidas foram adotadas para cumprir as orientações.
Fiscalização
O Procon Manaus deverá atuar na fiscalização e orientação dos estabelecimentos, enquanto a Defensoria Pública acompanhará a aplicação das medidas.
O defensor Arlindo Gonçalves destacou que a recomendação não é contra a concessão de descontos pelas farmácias, mas busca garantir transparência no uso dos dados dos clientes.
“É importante que ela indique qual é a finalidade do uso do CPF, o que ela pretende fazer, e que ela tenha o consentimento dessa pessoa”, afirmou.
A recomendação pretende, portanto, reforçar o direito à privacidade e garantir que o consumidor tenha informações suficientes antes de decidir pelo compartilhamento de seus dados pessoais.