Ação na Justiça Federal também cobra programa regional para monitorar rios, peixes e populações expostas ao metal no Amazonas, Rondônia e Roraima.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a União, o Ibama, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os governos do Amazonas, Rondônia e Roraima a criarem um sistema permanente e integrado de monitoramento da contaminação por mercúrio na Amazônia.
A proposta prevê o acompanhamento dos níveis do metal em rios, sedimentos, peixes e populações que vivem próximas a áreas de garimpo.
MPF aponta falta de monitoramento integrado
Segundo o MPF, atualmente não existe uma estrutura nacional capaz de reunir e padronizar informações sobre a presença de mercúrio na Amazônia. A ação aponta falta de rotinas padronizadas, capacidade laboratorial integrada e banco de dados unificado para acompanhar a evolução da contaminação.
Antes de recorrer à Justiça, o MPF afirma ter expedido uma recomendação aos órgãos ambientais e de saúde das esferas federal e estadual. De acordo com o órgão, os destinatários não apresentaram medidas concretas acompanhadas de prazos definidos.
Entre as justificativas apresentadas, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) teria condicionado futuras ações à disponibilidade orçamentária. O Ibama, por sua vez, teria solicitado a reconsideração da recomendação alegando limitações de capacidade operacional.
Os órgãos estaduais apontaram limitações técnicas e ausência de testes específicos para mercúrio em suas amostragens.
Única rede em funcionamento atende Terra Yanomami
De acordo com o MPF, a única rede de monitoramento atualmente em funcionamento na região está concentrada na Terra Indígena Yanomami, com recursos destinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 709. Fora desse território, o Ministério Público afirma que o poder público não possui informações suficientes para identificar com precisão onde a contaminação está ocorrendo, a velocidade de avanço do problema e quais populações precisam de proteção.
A ação busca justamente ampliar esse acompanhamento para outras áreas da Amazônia Ocidental.
Mercúrio chega à população por meio do pescado
O mercúrio utilizado em atividades de garimpo de ouro pode chegar aos rios e, posteriormente, ser transformado em metilmercúrio. O composto é absorvido pelos peixes e pode chegar à população por meio do consumo de pescado, especialmente em comunidades ribeirinhas que dependem do peixe como uma das principais fontes de alimentação.
As evidências reunidas pelo MPF incluem laudos da Polícia Federal, pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), estudos de universidades públicas e levantamentos de organizações da sociedade civil.
Segundo o órgão, os resultados apontam contaminação nas bacias dos rios Madeira, Negro, Solimões, Branco, Uraricoera e Mucajaí.
Estudos apontam níveis de mercúrio acima do recomendado
Em Porto Velho, segundo os dados apresentados na ação, 26,1% dos peixes analisados apresentaram concentração de mercúrio acima do limite considerado seguro. O MPF também cita estimativas segundo as quais a ingestão diária de mercúrio teria ultrapassado a dose de referência para todos os grupos populacionais analisados. Entre mulheres em idade fértil, o valor teria chegado a cerca de oito vezes o limite, enquanto entre crianças de 2 a 4 anos teria alcançado aproximadamente 27 vezes.
Em comunidades ribeirinhas do Alto Solimões e do Alto Rio Negro, as concentrações médias registradas teriam sido 17 vezes superiores ao limite recomendado.
Outro levantamento citado pelo MPF aponta que 21,3% dos peixes comercializados em centros urbanos da região apresentaram níveis de mercúrio acima dos limites considerados seguros pela Anvisa e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
MPF aponta suspeita de comércio ilegal de mercúrio
A ação também chama atenção para a diferença entre a quantidade de mercúrio comercializada legalmente e o volume estimado utilizado na mineração de ouro. Segundo nota técnica disponibilizada pelo Ibama, entre 2018 e 2025, foram comercializados legalmente 640 quilos de mercúrio no país para utilização na mineração de ouro.
No mesmo período, o consumo estimado apenas em Mato Grosso teria chegado a 25,8 toneladas.
A diferença levou o MPF a apontar que aproximadamente 98,5% do mercúrio utilizado na atividade teria origem no comércio ilegal, segundo os dados apresentados na ação.
O que o MPF pede à Justiça
Em caráter de urgência, o Ministério Público Federal quer que a Justiça determine uma série de medidas para estruturar o monitoramento.
Entre os pedidos estão:
- criação de um comitê interinstitucional em até 30 dias;
- apresentação do plano de implantação dos sistemas nacional e regional em até 120 dias;
- inclusão do mercúrio entre os parâmetros monitorados pela ANA na rede nacional de qualidade das águas em até 90 dias;
- realização da primeira campanha conjunta de coleta e análise de água, sedimentos e peixes em até 180 dias.
O MPF também pede a implantação do sistema nacional em até 12 meses e da plataforma pública de dados em até 24 meses.
Sistema terá dados públicos sobre contaminação
A proposta prevê a criação do Sistema Nacional de Monitoramento da Contaminação por Mercúrio, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente.
A estrutura deverá estabelecer diretrizes técnicas para a medição do metal na água, nos sedimentos, nos peixes e na população exposta.
O sistema também deverá reunir os dados de todo o país em uma plataforma pública, com publicação de relatórios anuais sobre a situação e a evolução da contaminação.
A ação prevê ainda relatórios de acompanhamento a cada 90 dias.
Programa regional envolve Amazonas, Rondônia e Roraima
Além do sistema nacional, o MPF propõe a criação do Programa Regional de Monitoramento da Amazônia Ocidental. A iniciativa deverá abranger áreas de garimpo nas bacias localizadas no Amazonas, Rondônia e Roraima.
A proposta prevê ações conjuntas do Ibama, ANA, Ministério da Saúde e órgãos estaduais, além da criação de rotinas de vigilância em saúde. Os estados também deverão realizar busca ativa de casos e acompanhar a saúde das populações consideradas mais expostas à contaminação.
A ação é conduzida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal no Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
