Apoio à mudança reuniu governistas e oposicionistas; proposta prevê redução gradual da jornada e dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial
A aprovação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 contou com a participação de parlamentares da direita e da oposição ao governo Lula. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou favoravelmente nos dois turnos realizados nesta quarta-feira (14/10). Em ambas as votações, o Senado registrou 75 votos a favor e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Entre os votos favoráveis também estavam os de Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Jorge Seif, Magno Malta e Marcos Rogério, do PL. Damares Alves e Cleitinho, do Republicanos, e Tereza Cristina, do PP, igualmente apoiaram o texto. O registro nominal demonstra que a aprovação reuniu representantes de diferentes campos políticos e ultrapassou a base de sustentação do governo.
Embora o fim da escala 6×1 tenha se tornado uma das bandeiras do presidente Lula (PT), o resultado da votação não pode ser descrito como uma decisão exclusiva de parlamentares da esquerda. A mudança constitucional recebeu votos de governistas, de integrantes de partidos de centro e de nomes identificados com a direita. Apoio na votação, autoria da proposta e articulação política são participações distintas no processo legislativo.
O apoio de integrantes da oposição ocorreu mesmo com ressalvas sobre os efeitos econômicos da medida. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, liberou a bancada para votar e anunciou posição favorável. Durante a discussão, questionou os impactos sobre diferentes setores e defendeu medidas de compensação para o empresariado. A posição mostra que o voto pela aprovação coexistiu com divergências sobre a implementação.
A trajetória da proposta também envolveu parlamentares de diferentes legendas. A PEC 221/2019 foi apresentada originalmente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Na Câmara, o texto aprovado resultou de um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que também contemplou a discussão da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). No Senado, a relatoria ficou com Omar Aziz (PSD-AM).
Os três senadores do Amazonas — Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) — votaram favoravelmente nos dois turnos. A participação da bancada amazonense integrou a ampla maioria formada para aprovar a mudança.
O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com preservação salarial e dois dias de repouso remunerado. A aplicação, porém, não será imediata: dois meses após a publicação da emenda constitucional, o limite passa para 42 horas, já com a ampliação do descanso. Após mais 12 meses, a jornada máxima chega a 40 horas por semana. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Também existem previsões para regimes diferenciados. Em atividades como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer compensação que assegure, na média, dois dias de repouso semanal dentro do mês. Portanto, a proposta não significa que todos os trabalhadores terão folga necessariamente aos sábados e domingos.
Como o Senado manteve a versão aprovada pela Câmara, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda constitucional, não depende de sanção presidencial. A votação encerra uma etapa legislativa marcada por divergências durante o debate e por uma ampla convergência no momento da decisão, com votos favoráveis tanto do governo quanto da oposição.
