Proposta foi aprovada no Senado por 75 votos a 1 e prevê redução gradual da jornada semanal para 40 horas, sem corte salarial.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a emenda constitucional que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A mudança estabelece a adoção da escala 5×2, com dois dias de folga por semana.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Com a promulgação, a nova regra tem previsão de começar a valer em 60 dias.
A mudança também prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial. Na primeira etapa, o limite será reduzido para 42 horas semanais. Após 12 meses, passará a ser de 40 horas.
Pela nova regra, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos. A medida busca ampliar o tempo disponível para convivência familiar, lazer e outras atividades fora do ambiente profissional.
Com a alteração, empresas e empregadores precisarão adaptar as escalas de trabalho para atender aos novos limites de jornada e descanso. A implementação deverá seguir os prazos previstos na emenda constitucional.
O fim da escala 6×1 é um tema que ganhou destaque no debate nacional sobre as condições de trabalho no Brasil, especialmente em setores como comércio, serviços e alimentação, nos quais o modelo é utilizado com frequência.
