O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A medida estava prevista para esta segunda-feira (9/11), mas deverá ser anunciada somente após o retorno de Lula das viagens à Turquia e às Filipinas, previsto para o dia 16 de novembro.
A mudança na jornada de trabalho já foi aprovada pelo Congresso Nacional e tem início previsto para 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, sem redução salarial, com previsão de dois dias de descanso por semana. Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais.
O adiamento ocorre em meio à preocupação de representantes do setor empresarial, que consideram curto o prazo para reorganizar equipes, ajustar escalas e negociar acordos coletivos. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar aspectos da implementação.
O ministro Flávio Dino marcou para terça-feira (10) uma audiência de conciliação com representantes de empresas e trabalhadores. O objetivo será discutir a transição para as novas regras, sem reabrir o debate sobre a redução da jornada já aprovada.
Apesar do adiamento do decreto, a data prevista para o início da nova jornada permanece inalterada.
