O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9/11) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes durante mais de sete anos. A investigação foi aberta em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli, para apurar ataques, ameaças e divulgação de notícias falsas contra integrantes da Corte.
A decisão atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou encerrada a finalidade da investigação. Fachin argumentou que não existe justificativa para manter indefinidamente um procedimento investigativo aberto, especialmente para incorporar novos fatos ao longo dos anos.
O inquérito se tornou um dos mais controversos da história recente do STF, recebendo críticas por sua longa duração, pelo sigilo e pelos questionamentos sobre a condução das investigações. Por outro lado, sua abertura foi defendida como uma medida de proteção às instituições democráticas diante de ameaças contra ministros do tribunal.
O arquivamento atinge o inquérito principal, de número 4.781, mas não anula decisões anteriores nem encerra automaticamente as investigações e ações judiciais derivadas dele, que poderão continuar tramitando de forma independente.
Fonte: UOL
