Projeto prevê limite para crescimento dos gastos públicos, revisão de benefícios fiscais e mudanças no cálculo do piso da saúde.
O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que reúne medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta busca ampliar o controle dos gastos públicos e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação poderá ser adiada para a próxima semana caso os líderes partidários solicitem mais tempo para analisar o texto.
A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou o projeto para apreciação dos parlamentares.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com alterações no texto original. A votação, no entanto, enfrenta resistência de parlamentares da oposição, que questionaram a urgência da análise.
O que prevê o pacote
Entre as principais medidas está a criação de um mecanismo que permite limitar o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, o limite previsto pelo arcabouço fiscal é de 2,5%. A mudança pode representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no orçamento.
O projeto também prevê redução linear de 10% nos benefícios e incentivos fiscais concedidos a setores da economia, além de restrições ao uso de créditos tributários por empresas para compensar impostos.
Outra medida trata da revisão de despesas consideradas excessivas, incluindo os chamados supersalários, e da ampliação dos mecanismos de bloqueio de gastos públicos.
Mudanças no cálculo da saúde
A proposta também pretende estender até 2030 a regra que exclui receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o piso constitucional de investimentos em saúde.
A medida altera a base de cálculo dos recursos mínimos que devem ser aplicados no setor.
Meta para 2027
O pacote faz parte da estratégia do governo federal para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.
A equipe econômica também projeta ampliar o superávit gradualmente, com a meta de alcançar 1,5% do PIB em 2030.
