Município solicitou 24 horas para consultar o prefeito sobre o acordo que prevê recursos para garantir a gratuidade do transporte aos estudantes até o fim do ano letivo de 2026.
A Prefeitura de Manaus solicitou prazo de 24 horas para avaliar a proposta de R$ 6 milhões apresentada pelo Governo do Amazonas para garantir a continuidade do Passe Livre Estudantil aos alunos da rede estadual de ensino na capital. O pedido foi feito nesta quinta-feira (12), durante audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A proposta do Governo prevê o repasse de R$ 3 milhões em novembro e outros R$ 3 milhões em dezembro, independentemente da quantidade de dias letivos restantes. Os recursos seriam destinados à manutenção do benefício até o encerramento do calendário escolar de 2026.
Durante a audiência, representantes do município também defenderam o pagamento da tarifa pública integral, de R$ 5 por passagem, em vez dos R$ 2,50 discutidos anteriormente. A diferença nos valores está entre os pontos debatidos pelas partes para definir as condições de custeio do transporte gratuito.
Diante da proposta apresentada, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) pediu 24 horas para consultar o prefeito de Manaus e apresentar uma resposta oficial à Justiça sobre a possibilidade de adesão ao acordo.
O magistrado esclareceu que a conciliação busca garantir o transporte gratuito aos estudantes até o fim do ano letivo de 2026, sem antecipar uma decisão definitiva sobre o mérito da disputa judicial. Já a definição de uma nova tarifa e das regras de custeio para 2027 deverá ser discutida posteriormente entre as partes, considerando a mudança na gestão estadual.
Até o momento, não houve definição sobre o acordo. A continuidade das negociações depende da manifestação da Prefeitura de Manaus dentro do prazo solicitado.
