A mudança na jornada de trabalho dos brasileiros já está movimentando sindicatos e empresas em todo o país. Categorias que representam aproximadamente 15 milhões de trabalhadores estão acelerando as negociações para substituir a escala 6×1 pelo modelo 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso. A transição está prevista para começar no dia 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
As negociações ganharam força após uma decisão provisória do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o início da transição para dezembro e rejeitou o pedido de entidades empresariais para adiar a mudança. A nova regra também estabelece que a redução da carga horária não poderá provocar diminuição dos salários dos trabalhadores.
Uma das principais dúvidas envolve a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias. Pela decisão de Dino, as empresas poderão adotar jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem a obrigação de pagar os 24 minutos adicionais como horas extras durante essa primeira etapa da transição. A medida poderá ser aplicada mesmo nas categorias que não conseguirem fechar acordos coletivos até 15 de dezembro.
Outro ponto importante envolve as folgas. Em situações específicas, poderá haver apenas um descanso em determinada semana, desde que a segunda folga seja compensada dentro do mesmo mês. A regra busca assegurar oito dias de descanso a cada 30 dias, permitindo que sindicatos e empregadores negociem a organização das escalas conforme as necessidades de cada atividade.
No comércio, as negociações já apresentam resultados. O Sindicato dos Comerciários de São Paulo fechou acordos que abrangem supermercados e outros sete segmentos, incluindo lojas de roupas e calçados. Segundo o presidente da entidade, Ricardo Patah, o principal avanço foi garantir oito folgas mensais a partir de dezembro. No Rio Grande do Sul, representantes dos comerciários também concluíram acordos para adaptar as jornadas.
Entretanto, a situação é diferente em outros setores. Na aviação civil, por exemplo, cerca de 53% dos 60 mil trabalhadores cumprem atualmente a escala 6×1. As negociações entre sindicatos e companhias aéreas enfrentam dificuldades, principalmente em relação à distribuição das horas de trabalho e ao pagamento de adicionais. Nos restaurantes, entidades empresariais defendem medidas para reduzir os impactos financeiros da mudança, incluindo incentivos relacionados à folha de pagamento.
Na indústria, algumas empresas já trabalham com jornadas menores. Montadoras instaladas no ABC Paulista adotam o modelo 5×2, com 40 horas semanais, enquanto fornecedores da região ainda operam com cargas de 42 ou 44 horas. Em São José dos Campos, o sindicato dos metalúrgicos tenta antecipar a jornada de 40 horas para aproximadamente 32 mil trabalhadores, eliminando a etapa intermediária de 42 horas.
Apesar da movimentação, a discussão ainda não terminou no STF. O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento no plenário virtual e pediu que o caso fosse levado ao plenário presencial. Até aquele momento, quatro ministros haviam votado pela manutenção das regras estabelecidas por Flávio Dino. Com a mudança, a votação será reiniciada, mas a decisão provisória continua produzindo efeitos enquanto não houver nova deliberação.
O calendário previsto estabelece uma redução gradual da jornada máxima de trabalho: 42 horas semanais a partir de dezembro de 2026 e 40 horas em dezembro de 2027. A implementação, entretanto, exige adaptações nas escalas e negociações entre empresas e representantes dos trabalhadores.
A expectativa agora gira em torno dos acordos que serão fechados nas próximas semanas e da decisão definitiva do Supremo. Para milhões de brasileiros acostumados a trabalhar seis dias e descansar apenas um, a mudança representa a possibilidade de reorganizar a rotina, ampliar o tempo de convivência familiar e ter mais dias de descanso.
Fonte: Poder360 / O Globo — novembro de 2026.
