Empresa tem obra suspensa pela Prefeitura no Tarumã

Em uma recente ação de fiscalização, foi identificada pela Prefeitura irregularidades em um projeto comercial situado no bairro Tarumã, zona Oeste da cidade. Como resultado, a obra foi prontamente interditada e o proprietário penalizado com multa. A continuidade da construção está suspensa até que todas as exigências e condições previstas na licença ambiental existente sejam integralmente cumpridas, sob a responsabilidade direta do proprietário e da construtora.

O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) também foi convocado para uma inspeção no local. De acordo com o processo administrativo nº 2.693/2023, a construção, localizada na Avenida do Turismo, nº 295, foi aprovada para um estabelecimento comercial de dois andares, tendo seu alvará de construção emitido em novembro de 2023, válido por um período de 12 meses.

Em relação à autorização concedida pelo Implurb, o solicitante atendeu às normas urbanísticas vigentes e apresentou toda a documentação requerida, incluindo a Licença Municipal de Instalação (LMI) emitida pela Semmasclima, que define 20 condições e restrições. Este licenciamento também incluiu uma avaliação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), conforme a medida compensatória urbanística nº 0020/2023, datada de 14 de novembro de 2023, e anunciada oficialmente no Diário Oficial do Município (DOM).

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semmasclima) vem acompanhando de perto o desenvolvimento desta situação há três dias e planeja adotar novas medidas contra os envolvidos em breve.

As infrações identificadas, como a destruição da vegetação nativa, o assoreamento de igarapé e o impacto na Área de Preservação Permanente (APP), recaem sobre o empreendedor e a construtora, sendo a fiscalização destas transgressões uma atribuição do órgão ambiental licenciador.