Ministério Público aciona justiça contra rede de supermercados por venda de produtos inadequados
Mais de 600 produtos impróprios para consumo foram identificados no momento da inspenção
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), através da 81ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (81ª PRODECON), entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra os Supermercados DB Ltda. A ação, protocolada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), acusa a rede de supermercados de vender produtos inadequados para consumo, particularmente em suas unidades Empório DB Adrianópolis, Hiper DB Ponta Negra, Hiper DB Paraíba/Humberto Calderaro e Supermercado DB Campos Elíseos, ameaçando a saúde dos consumidores.
Esta ação se baseia em relatórios do PROCON/AM, que identificaram a venda de produtos vencidos, embalagens danificadas e violadas, entre outras irregularidades, com mais de 600 produtos inadequados identificados nas lojas da rede. A Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos enfatiza a necessidade de assegurar produtos seguros aos consumidores, e busca uma condenação da empresa ao pagamento de R$ 1.300.000,00 por danos morais coletivos, além de possibilitar reparações individuais às vítimas.
O MPAM também contestou a defesa dos Supermercados DB, que atribuíam os problemas a desafios operacionais devido ao seu tamanho, ressaltando a responsabilidade da empresa nas irregularidades e a importância de uma investigação mais profunda.