Prazo final para 3 milhões de motoristas renovarem exame toxicológico é 30 de abril
Condutores das categorias C, D e E com CNH vencendo de janeiro a junho devem regularizar a situação até o final de abril
De acordo com informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), existem aproximadamente 3,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E com exames toxicológicos pendentes em todo o país. Os detentores de CNH que expiram entre janeiro e junho já deveriam ter regularizado esta situação até o dia 31 de março. Aqueles que não cumprirem este requisito até 30 de abril enfrentarão multas a partir do primeiro dia de maio.
A obrigatoriedade também se estende aos motoristas cujas CNHs têm validade de julho a dezembro, que precisam efetuar o exame até o mesmo prazo de abril. Segundo o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro, omitir-se de fazer o exame toxicológico constitui infração gravíssima, acarretando uma multa de R$ 1.467,35 e a perda de sete pontos na CNH.
A Senatran tem intensificado esforços em campanhas de conscientização e tem enviado notificações através da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para incentivar os motoristas a realizarem o teste. É possível checar a situação do exame toxicológico acessando o portal da CDT e selecionando a opção “Exame toxicológico”. Motoristas com exames vencidos devem procurar um laboratório credenciado para realizar a coleta necessária ao teste.