OAB vai propor ao Congresso emenda para garantir sustentação oral no STF

Proposta de Emenda à Constituição será apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil após rejeição por Alexandre de Moraes: “Diálogo não foi suficiente”

Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), planeja submeter ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na próxima semana. O objetivo é garantir o direito dos advogados à sustentação oral nos processos julgados, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta ação foi motivada após um desacordo entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado Alberto Toron durante uma sessão da primeira turma do STF, onde foi negada a sustentação oral em um agravo regimental. Segundo a OAB, existe uma legislação que permite a sustentação oral em agravos, porém, Moraes argumentou que o regimento interno do STF não suporta essa prática. Diante da falta de consenso, Simonetti considera essencial a intervenção legislativa.

“O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão. Tentamos proteger o direito da advocacia à sustentação oral nos tribunais, mas agora precisamos de uma PEC para resolver definitivamente a questão sobre a predominância entre o regimento interno de um tribunal e o Estatuto da Advocacia”, explicou Simonetti.

A OAB vem defendendo a sustentação oral no STF, especialmente após o tribunal decidir incluir em pauta no plenário virtual, sem a concordância da advocacia, julgamentos de atos ocorridos em 8 de janeiro. Após reivindicação da OAB, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou que os julgamentos de ações penais ocorressem presencialmente com direito à sustentação oral, mas, segundo a OAB, essa determinação não foi totalmente respeitada nos julgamentos de agravos.

“Reafirmaremos o direito de representar o povo brasileiro na tribuna, para aliviar suas angústias e corrigir injustiças contra os cidadãos do Brasil”, assegurou Simonetti.