CNJ Anula Afastamento da juíza Gabriela Hardt e adia decisão sobre juízes da Lava Jato
Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça manteve o afastamento dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores De Lima do TRF-4, enquanto reintegraram o juiz Danilo Pereira Júnior.
Em reunião nesta terça-feira, 16, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avaliou as ações de figuras-chave da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. A maioria dos membros votou pela revogação do afastamento da juíza Gabriela Hardt, ex-substituta do atual senador Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, bem como do juiz Danilo Pereira Júnior. Entretanto, os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores De Lima do Tribunal Regional Federal da 4ª Região permanecerão afastados.
Foi adiado para uma sessão futura a possível instauração de procedimentos administrativos disciplinares contra os juízes e desembargadores sob escrutínio da Corregedoria. A proposta de abertura dos procedimentos foi feita pelo ministro Salomão, mas o ministro Barroso solicitou mais tempo para examinar os autos, argumentando que não havia tido oportunidade de revisar as mais de mil páginas dos processos, assim como os demais membros do colegiado.
Também foi adiada a discussão sobre a proposta de abertura de um procedimento administrativo disciplinar contra o senador Sérgio Moro. Salomão sugeriu dividir o processo, focando nesta sessão apenas nos casos dos magistrados ainda em atividade. Assim, a análise sobre a conduta do ex-juiz da Lava Jato será tratada em outro momento.
Além de propor procedimentos disciplinares contra Hardt e outros membros do TRF-4, Salomão pediu que o plenário ratificasse decisões tomadas às vésperas do julgamento, que haviam provocado diversas reações de juízes federais. Sua proposta foi parcialmente aceita.
Após a leitura do voto de Salomão, o ministro Luís Roberto Barroso adiantou seu voto pela anulação dos afastamentos, criticando a decisão de Salomão de excluir monocraticamente os magistrados antes do julgamento no CNJ, classificando tal medida como uma “perversidade”.
A decisão final do colegiado divergiu parcialmente do parecer do Ministério Público Federal, que se opunha ao afastamento de todos os magistrados decretado por Salomão. O subprocurador-geral da República José Araújo Sá discordou da hipótese para os afastamentos.
No caso de Hardt, foram consideradas supostas infrações disciplinares da magistrada, especialmente na homologação de um acordo controverso para a criação de uma fundação ligada à Lava Jato, o que levou ao seu inicial afastamento por Salomão. Agora, esse afastamento foi anulado.
Enquanto isso, Salomão apontou um “descumprimento reiterado de decisões do STF” pelos membros do TRF-4, referindo-se ao juiz Eduardo Appio, que foi declarado suspeito pela Corte Regional após decisões que causaram confrontos na Justiça Federal.
A questão sobre a conduta de Sergio Moro, agora senador, na época em que liderou a Operação como titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, foi separada e será debatida posteriormente.
Os afastamentos definidos às vésperas do julgamento são considerados medidas cautelares, e o CNJ ainda discutirá, após a tramitação de eventuais procedimentos administrativos disciplinares, possíveis sanções para os magistrados, caso conclua que ocorreram desvios na condução da Lava Jato. As penalidades variam desde advertências até suspensões ou demissões.