Mais de 308 mil novas Carteiras de Identidade Nacional emitidas no Amazonas no primeiro ano
A SSP-AM assegura que o RG antigo continua válido até 2032
No Amazonas, a emissão das Carteiras de Identidade Nacional (CINs) ultrapassou 308 mil unidades no primeiro ano de introdução do novo documento. Oferecido gratuitamente pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) por intermédio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), o serviço atendeu mais de 25 mil cidadãos mensalmente.
Mahatma Porto, diretor do IIACM, salientou que a nova CIN foi expedida a todos que atenderam às exigências documentais da Receita Federal. Ele também lembrou que o Registro Geral (RG) antigo ainda é válido até 2032 e que, até lá, quem possui o documento antigo em bom estado não necessita de substituição imediata.
Mahatma Porto declarou: “Em 26 de abril de 2023, todos os 62 municípios do estado começaram simultaneamente a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional. Fomos o sexto estado a iniciar essa emissão, que se tornou obrigatória apenas este ano. Em um ano, emitimos mais de 308 mil carteiras no novo modelo. Ainda temos muito a fazer, mas a população pode ficar tranquila que ninguém ficará sem o novo documento.”
Não é obrigatório obter o novo documento imediatamente
Mahatma Porto enfatizou que o RG ainda tem validade até 2032, ressaltando que não há necessidade urgente de todos solicitarem a nova Carteira de Identidade Nacional. Ele explicou: “Muitos cidadãos ainda têm dúvidas sobre a validade do antigo RG, que continuará válida por mais oito anos. Não há necessidade de pressa para a obtenção do novo documento. Entretanto, aqueles que nunca tiveram um documento de identidade, perderam o seu ou têm um RG emitido há mais de dez anos devem considerar solicitar o novo.”
Apesar dessa orientação, Porto destacou que qualquer pessoa, com exceção dos casos prioritários, pode requisitar a CIN, mas deve fazer um agendamento prévio através do site da SSP-AM, onde todas as informações necessárias estão disponíveis.
Porto adicionou: “Todos os serviços oferecidos pela Secretaria de Segurança são gratuitos. Não há taxas para agendamento, solicitação ou emissão do documento. Cobrar por esses serviços constitui crime, sujeito às penalidades legais.”
Segurança com o novo documento
A nova CIN contribuiu para a centralização de dados em um sistema integrado, aumentando a segurança dos dados dos cidadãos e tendo um impacto positivo na segurança pública. Isso facilitou a identificação e prisão de indivíduos com pendências judiciais e ajudou na detecção de fraudes.
Durante o primeiro ano, mais de 15 foragidos da Justiça foram capturados depois de solicitarem o novo documento, evidenciando a eficiência do sistema.
Melhorias no sistema de agendamento
O sistema de agendamento foi ajustado para melhorar o atendimento ao público. Novos protocolos de segurança foram introduzidos, proporcionando maior facilidade de acesso ao agendamento pelo site da SSP-AM, onde também é possível conferir toda a documentação necessária para o processo.
Documento digital disponível
A CIN também está disponível em formato digital após sua emissão. Esta versão digital, acessível através de dispositivos móveis, tem validade legal equivalente ao documento físico. Para acessar a versão digital, o cidadão precisa estar registrado no aplicativo Gov.Br do Governo Federal, seguindo as instruções fornecidas pela plataforma.