Sergio Moro mantém mandato após TSE rejeitar recursos por unanimidade
A Corte Eleitoral manteve a decisão do TRE-PR que absolveu o senador das acusações de abuso de poder econômico e outras irregularidades.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade nesta terça-feira (21), negar os recursos que buscavam cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão confirma a absolvição de Moro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de acusações como abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, liderou a votação, sendo seguido por seus colegas André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
No decorrer de seu voto, que durou quase duas horas, Marques enfatizou a necessidade de isenção e objetividade no julgamento. Ele desconsiderou as acusações de gastos eleitorais irregulares, indicando que a mera ressalva na aprovação das contas não implica automaticamente em cassação ou inelegibilidade. Além disso, refutou as alegações de compra de apoio político e desvio de finalidade nos fundos partidário e de campanha, argumentando a falta de provas convincentes.
Os ministros reforçaram a fragilidade das provas apresentadas pelos recorrentes e destacaram que as suspeitas não foram suficientemente comprovadas para uma condenação. O voto de Cármen Lúcia chamou a atenção para o comportamento na pré-campanha, considerado pouco ético, mas também sem provas de irregularidades concretas.
O presidente Alexandre de Moraes concluiu a sessão apontando a necessidade de uma regulamentação mais clara da pré-campanha no sistema eleitoral brasileiro, mas concordou que não havia indícios suficientes para cassar o mandato de Moro.
Os envolvidos ainda podem recorrer ao próprio TSE por meio de embargos de declaração ou, caso haja questões constitucionais envolvidas, ao Supremo Tribunal Federal (STF).