CNE lança parecer histórico para educação de estudantes com autismo
O Parecer nº 50 do CNE propõe mudanças significativas e inclusivas para estudantes com autismo no Brasil.
No início de 2024, o Conselho Nacional de Educação (CNE) do Brasil deu um grande passo em direção à inclusão educacional. O órgão apresentou o parecer orientador nº 50, contendo o estudo técnico “NORTEAR: Orientações para o Atendimento Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista”. Esta iniciativa visa aprimorar o atendimento a estudantes com autismo em sistemas de ensino municipais, estaduais e federais, e se estende a setores como judiciário, executivo e legislativo, bem como às famílias e às próprias pessoas com autismo.
Este documento tem a ambição de transformar o cenário educacional brasileiro, historicamente marcado pela exclusão, em um ambiente mais acolhedor e eficaz para estudantes com autismo.
O parecer foi desenvolvido com a colaboração de órgãos de defesa, entidades da sociedade civil, famílias e pessoas com autismo, em reuniões itinerantes que culminaram em uma aprovação unânime. Suas propostas se concentram em garantir o acesso, permanência, participação e aprendizagem efetiva, estabelecendo cinco garantias fundamentais.
A primeira dessas garantias enfatiza a importância da colaboração entre escolas, famílias e estudantes com autismo no planejamento educacional. Ela assegura o direito ao Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e ao Plano Educacional Individualizado (PEI), baseando-se no Comentário nº 04 da ONU.
A segunda garantia destaca a valorização do processo educativo, eliminando a necessidade de Laudo Médico para o Atendimento Educacional Especializado e priorizando a abordagem educacional na superação de barreiras e na implementação de adaptações.
A terceira introduz protocolos de conduta para proteger e apoiar estudantes com autismo, enquanto a quarta foca na formação de professores e profissionais da educação, enfatizando a importância da ciência neste processo.
Por fim, a quinta garantia reafirma o direito humano à educação, promovendo a avaliação biopsicossocial e reconhecendo a educação como um poderoso agente de transformação social.
Este parecer, fundamentado em direitos humanos e legislações pertinentes, rompe a invisibilidade que frequentemente envolve o tema do autismo no Brasil. Ele foi elaborado por pessoas diretamente envolvidas com o assunto, incluindo especialistas de todas as regiões do país e de diversas universidades públicas. Além disso, aborda questões de gênero, a primeira infância, raça, localização geográfica e outros fatores que influenciam a experiência educacional de estudantes com autismo.
Com o início das aulas se aproximando na maioria das redes educacionais do país, este parecer traz um senso de urgência e esperança para um futuro mais inclusivo e justo na educação de estudantes com autismo no Brasil.