Trump Media aciona Justiça dos EUA e pede responsabilização de Alexandre de Moraes por censura internacional
A Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e a plataforma Rumble ingressaram nesta sexta-feira (6) com uma ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas acusam o magistrado de extrapolar sua autoridade ao emitir ordens judiciais que, segundo elas, impõem censura a cidadãos e empresas sediadas em território norte-americano, violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Protocolada na Corte do Distrito Central da Flórida, a ação de 62 páginas — à qual a CNN teve acesso — argumenta que Moraes usou investigações como o inquérito das Fake News para atingir opositores do governo Lula, incluindo o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos Estados Unidos. O texto afirma que o ministro teria exigido que empresas como a Rumble cumprissem determinações sigilosas do STF, sob pena de sanções no Brasil, o que teria causado danos comerciais e reputacionais às plataformas.
A petição pede que a Justiça americana considere as ordens de Moraes “inexequíveis” nos EUA, conceda uma liminar para impedir sua aplicação, proíba o magistrado de acionar empresas como Apple e Google para retirar o aplicativo da Rumble das lojas virtuais e reconheça a responsabilidade pessoal do ministro por supostas violações constitucionais. A Trump Media argumenta que Moraes agiu “ultra vires” — ou seja, fora do escopo de sua autoridade legal — ao tentar impor normas brasileiras de liberdade de expressão em solo americano.
O texto ainda cita mais de 150 contas suspensas por ordem de Moraes desde 2022, envolvendo políticos, jornalistas, advogados e cidadãos críticos do atual governo. A Rumble e a Trump Media afirmam que a medida compromete a liberdade de expressão, afeta servidores localizados na Flórida e ameaça a integridade do debate público nos Estados Unidos. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre o caso.