Justiça Federal suspende empréstimo de R$ 1,4 bilhão do Governo do Amazonas por suspeita de irregularidades

A Justiça Federal do Amazonas suspendeu temporariamente a contratação de um empréstimo de R$ 1,462 bilhão entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil. A liminar atende a um pedido de ação popular que aponta suspeitas de irregularidades e risco de prejuízo aos cofres públicos.

A decisão proferida pelo juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da SJAM, impõe uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e estabelece as seguintes restrições:

• Proibição de assinatura: Governo do Amazonas e Banco do Brasil não podem assinar ou formalizar o contrato.
• Sem garantias da União: O governo federal está proibido de homologar ou conceder garantias à operação.
• Prazo de 72 horas: O Estado, a União, o Banco do Brasil e o MPF têm três dias para apresentar esclarecimentos.

Os Principais Pontos de Suspeita

A ação popular, movida pelo advogado Carlos Miqueias Soares Brandão, aponta que o financiamento de 10 anos pode custar até R$ 2,6 bilhões ao final do contrato e destaca duas graves irregularidades:

1. Alteração na destinação da verba: Relatórios iniciais previam R$ 310 milhões para o pagamento de dívidas públicas. O texto final alterou o destino do dinheiro exclusivamente para fundos estaduais (R$ 1,03 bilhão para o Fideam, R$ 400 milhões para o Fundo Garantidor de PPPs e R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Habitação), sem a devida justificativa técnica.
2. Prejuízo na escolha da instituição: A Sefaz-AM havia realizado uma chamada pública vencida pela Caixa Econômica Federal. A opção do governo pela contratação direta do Banco do Brasil apresentou condições mais dispendiosas, podendo gerar um prejuízo de até R$ 60 milhões.
3. Prazo eleitoral: A legislação veda a formalização desse tipo de operação nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo.

Contexto do Endividamento Estadual

O bloqueio ocorre em um cenário de alto volume de empréstimos tomados pela gestão estadual:

• R$ 17 bilhões autorizados: Nos últimos três anos, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou 12 pedidos de operações de crédito do Governo do Estado.
• Orçamento de 2026: Em março, foi incluído um reforço de R$ 3,2 bilhões no orçamento do estado, decorrente de um financiamento prévio junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).