Sob Temer, bets entraram no país por MP com recursos para segurança
A legalização das apostas esportivas online, conhecidas como bets, no Brasil foi resultado de uma combinação entre a atuação de empresas estrangeiras, articulações com parlamentares e o interesse do Estado em ampliar a arrecadação. A avaliação consta na tese de doutorado do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
O estudo, aprovado em março de 2025, analisou o caminho percorrido até a aprovação das apostas de cota fixa e reuniu entrevistas com 14 representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo. As identidades dos entrevistados foram preservadas.
Segundo Silva, propostas para legalizar as apostas haviam enfrentado resistência no Congresso em 2014, 2016 e no início de 2018. A dificuldade estava relacionada principalmente ao histórico de rejeição aos jogos de azar no país.
A estratégia que acabou permitindo a aprovação foi inserir o tema dentro de medidas provisórias que tratavam de outros assuntos. No Congresso, esse tipo de inclusão é conhecido como “jabuti”, expressão usada para definir dispositivos sem relação direta com o tema principal da proposta.
Tentativas anteriores foram barradas
A primeira tentativa destacada na pesquisa ocorreu com o Projeto de Lei 186/2014, apresentado pelo então senador Ciro Nogueira. A proposta enfrentou oposição de setores como o Ministério Público, grupos religiosos e entidades contrárias à expansão dos jogos de azar.
Em 2015, durante a tramitação da Medida Provisória 671, conhecida como MP do Futebol, uma emenda do então deputado Otávio Leite incluiu novamente as apostas esportivas. A proposta acabou vetada pela então presidente Dilma Rousseff, que apontou riscos relacionados à falta de uma estrutura regulatória capaz de combater fraudes, evasão de divisas e possíveis impactos sociais.
Outra tentativa ocorreu em 2016, quando a Câmara retomou o Projeto de Lei 441/1991, que tratava do marco legal dos jogos de azar. O texto chegou a avançar em comissão, mas não foi levado à votação no plenário.
Empresas estrangeiras se aproximaram do Brasil
A pesquisa aponta que empresas internacionais de apostas já atuavam no mercado brasileiro desde meados de 2010 por meio de plataformas sediadas no exterior. A presença dessas marcas também cresceu com a publicidade associada ao futebol europeu.
De acordo com Silva, eventos internacionais do setor, como o ICE Totally Gaming, passaram a reunir empresários, executivos e representantes brasileiros. Segundo o pesquisador, havia painéis específicos sobre o Brasil e aproximação entre integrantes da indústria, parlamentares e agentes públicos.
A própria tese registra relatos sobre a atuação de empresas internacionais e entidades do setor na tentativa de convencer autoridades brasileiras durante o processo de regulamentação.
Legalização ocorreu em 2018
O caminho definitivo para a legalização foi aberto em agosto de 2018, durante o governo Michel Temer. Naquele momento, o governo editou a Medida Provisória 846, que tratava da destinação de recursos das loterias para o financiamento da segurança pública.
O então deputado Otávio Leite apresentou novamente uma emenda para criar as apostas de cota fixa. A justificativa apresentada na época era que as apostas já estavam sendo realizadas por plataformas estrangeiras e que o Brasil precisava criar regras para a atividade e evitar a saída de dinheiro do país.
A emenda foi acolhida pelo relator da MP, o então senador Flexa Ribeiro. O texto foi aprovado pela Câmara em novembro de 2018 e passou pelo Senado em votação simbólica. Em 12 de dezembro daquele ano, Michel Temer sancionou a proposta, dando origem à Lei 13.756/2018.
Mercado ficou anos sem regulamentação
Embora a legislação aprovada em 2018 previsse prazo para que o governo regulamentasse as apostas, as regras para o funcionamento do mercado só foram estabelecidas posteriormente.
Segundo a Agência Brasil, as bets permaneceram por cerca de cinco anos em um cenário de pouca regulamentação até a aprovação das regras durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023.
A regulamentação posterior estabeleceu regras para o setor, incluindo exigências para empresas interessadas em operar legalmente no país.
O estudo de Francisco Silva mostra, portanto, que a chegada das bets ao mercado brasileiro não ocorreu de forma isolada: foi precedida por anos de tentativas no Congresso, resistência de setores contrários aos jogos de azar, atuação de empresas internacionais e mudanças na estratégia política para tratar as apostas principalmente sob a ótica da arrecadação e da regulamentação.
