Em meio à greve dos rodoviários, Estado esclarece suas responsabilidades no transporte coletivo e informa que dívida de quase R$ 300 milhões cobrada pelo Sinetram está sob análise judicial.
O Governo do Amazonas anunciou, nesta segunda-feira (9/11), que realizará um novo repasse de aproximadamente R$ 4 milhões para o custeio do Passe-Livre Estudantil, referente ao mês de novembro. O pagamento está previsto para a próxima semana. Segundo o Executivo estadual, os compromissos relacionados à gratuidade dos estudantes da rede estadual estão em dia, totalizando R$ 27 milhões já pagos pela atual gestão.
O esclarecimento ocorreu em meio à greve dos rodoviários de Manaus, iniciada na madrugada desta segunda-feira, devido ao atraso no pagamento dos salários de outubro. A paralisação comprometeu a circulação de ônibus e provocou transtornos aos passageiros em diferentes regiões da capital.
Durante a manhã, trabalhadores realizaram uma manifestação em frente à sede do Governo do Amazonas, na avenida Brasil, bairro Compensa, zona oeste, cobrando providências para a regularização dos pagamentos.
Em nota, o governo esclareceu que sua responsabilidade financeira está limitada ao benefício destinado aos estudantes da rede estadual. Ressaltou ainda que a administração, operação, manutenção e fiscalização do transporte coletivo urbano são atribuições da Prefeitura de Manaus.
O Executivo estadual também informou que o valor de quase R$ 300 milhões reivindicado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) está sendo discutido judicialmente, contestando o montante apresentado pela entidade.
Outro ponto destacado pelo governo foi a existência de uma decisão judicial que determina ao Sinetram a retomada da gratuidade das passagens para estudantes da rede estadual, obrigação que, segundo o Estado, não estaria sendo cumprida.
A Prefeitura de Manaus, por sua vez, informou que mantém em dia seus compromissos financeiros relacionados ao transporte coletivo e acompanha as negociações para a normalização dos serviços.
NOTA OFICIAL DO GOVERNO DO AMAZONAS
O Governo do Estado reitera o posicionamento anterior em relação ao impasse envolvendo o sistema Passe-Livre e o Sinetram e ressalta que sua responsabilidade se limita ao custeio do benefício destinado aos estudantes da rede estadual de ensino. A gestão, a operação, a manutenção, a fiscalização e a garantia da regularidade do serviço de transporte coletivo urbano de Manaus são atribuições do Município, por meio dos órgãos competentes.
O Governo reafirma que os pagamentos referentes à gratuidade estudantil estão em dia e informa que um novo repasse, no valor de aproximadamente R$ 4 milhões, referente ao mês de novembro, será realizado na próxima semana.
Desde que a atual gestão estadual assumiu, já foram pagos R$ 27 milhões. O passivo cobrado pelo Sinetram, que a entidade afirma, erroneamente, ser de quase R$ 300 milhões, está sob análise judicial.
O Governo ressalta que há uma determinação judicial que obriga o Sinetram a retomar a oferta do serviço de gratuidade da passagem aos estudantes da rede estadual de ensino, sob pena de sanções, determinação que vem sendo descumprida.
O Governo ressalta, ainda, que a manifestação dos trabalhadores do sistema, realizada em frente à sede do Executivo estadual, na manhã desta segunda-feira (9/11), é legítima, mas eventuais cobranças do setor relacionadas à tarifa de ônibus não são de responsabilidade do Governo do Estado do Amazonas.
Fonte: D24
