Flávio Dino suspende R$ 4,2 bilhões em emendas e aciona PF para investigar uso irregular de verbas
Decisão do ministro do STF contesta prática de apadrinhamento político e cobra maior transparência no destino de recursos públicos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, inicialmente previstos para execução até o final de 2023. A medida foi motivada por um mandado de segurança apresentado pelo PSOL, que apontou irregularidades no processo de liberação dos recursos, incluindo práticas de apadrinhamento político e falta de transparência. Dino também determinou que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre a utilização das verbas.
A controvérsia surgiu após a Câmara dos Deputados enviar um ofício ao governo, assinado por 17 líderes partidários, solicitando a liberação dos recursos. O documento incluiu novas indicações de emendas que favorecem, em grande parte, o estado de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Do montante total, cerca de R$ 73 milhões foram destinados exclusivamente para o estado, levantando suspeitas sobre o uso político das verbas.
Flávio Dino destacou que o modelo de “apadrinhamento” adotado pelos líderes das bancadas dificulta a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações, violando decisões anteriores do STF que exigem transparência e rastreabilidade no uso de recursos públicos. “Tais práticas configuram uma violação clara à ordem constitucional e às decisões reiteradas do plenário desta Corte desde 2022”, afirmou o ministro em sua decisão.
O Supremo já havia autorizado a execução das emendas no início de dezembro, condicionando os pagamentos ao cumprimento de normas constitucionais relativas à transparência e ao controle público. No entanto, o ofício da Câmara foi apresentado sem o devido referendo das comissões parlamentares, desrespeitando os procedimentos previamente acordados.
A decisão também menciona os desdobramentos da Operação Overclean, que investiga desvios de emendas em diversos estados. A operação revelou episódios como apreensão de dinheiro vivo em jatinhos e prisões de políticos em ações recentes, reforçando a necessidade de maior controle sobre os recursos públicos.
Além de suspender os pagamentos, Dino exigiu que a Câmara apresente, em até cinco dias, atas detalhadas das reuniões que resultaram nas 5.449 emendas solicitadas ao Executivo, especificando os parlamentares responsáveis. O ministro também ordenou a abertura de contas específicas para a destinação de recursos na área da saúde, até que a plataforma Transferegov.br esteja plenamente operacional.
Flávio Dino reforçou que as emendas parlamentares devem cumprir sua função constitucional de atender às demandas da sociedade, garantindo a entrega de bens e serviços de forma ética e eficiente. “Persistir no desrespeito às normas constitucionais apenas agrava a degradação institucional e impede a efetiva aplicação de bilhões de reais em recursos públicos”, concluiu.