STF manda governo de SP pagar salário a PM que matou campeão mundial de Jiu-Jitsu
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de São Paulo retome o pagamento do salário do tenente da Polícia Militar Henrique Otávio Oliveira Velozo, preso preventivamente desde 2022, acusado de matar o lutador Leandro Lo.
A defesa alegou que a suspensão do salário violava a presunção de inocência e a irredutibilidade dos vencimentos, princípios constitucionais. Velozo ainda não foi julgado. O policial tem remuneração mensal de R$ 10,8 mil.
O pagamento havia sido suspenso três dias após o crime, com base no decreto estadual nº 260/1970, que prevê a suspensão dos vencimentos em caso de prisão preventiva. A decisão foi anunciada pelo então governador Rodrigo Garcia.
Em 2023, a 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que o Estado retomasse o pagamento e fizesse o repasse retroativo. A decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2024. O caso chegou ao STF, que restabeleceu o pagamento.
O caso
Leandro Lo foi morto em agosto de 2022, após ser baleado na cabeça durante uma discussão em um show no Clube Sírio, zona sul de São Paulo. Segundo a investigação, Velozo provocou o lutador, foi imobilizado e, ao retornar, atirou.
Após o disparo, o policial foi a uma boate e, em seguida, a um motel. Ele se apresentou à polícia no dia seguinte e segue detido no Presídio Militar Romão Gomes.
Velozo possui histórico de violência e já foi condenado anteriormente por agressão a um colega de farda durante uma briga em um bar. Se condenado pela morte de Lo, poderá cumprir até 30 anos de prisão.