Defensoria e MP propõem cronograma para reorganização dos flutuantes no Tarumã-Açu
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apresentaram, nesta terça-feira (30), uma petição conjunta à Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus propondo um cronograma de cinco etapas para a reorganização dos flutuantes no rio Tarumã-Açu. As medidas devem ser concluídas até o fim de 2025 e buscam equilibrar a proteção ambiental com os direitos humanos das comunidades que vivem na região.
Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, não há previsão imediata de retirada de flutuantes-moradia ou comércio. A proposta inicial inclui a instalação de barreiras de contenção nos 11 igarapés que deságuam no Tarumã-Açu, além de uma estrutura de fiscalização na foz do rio para impedir a entrada de novos flutuantes. A prefeitura também deverá realizar a atualização do cadastro de todos os flutuantes e a retirada dos que funcionam exclusivamente como garagens.
Outra medida prevista é a criação de uma Unidade Gestora da Bacia do Tarumã-Açu, com atribuição específica para ordenar o uso do espaço e exercer poder de polícia administrativa.
Impacto social e proteção às famílias
A petição, assinada por defensores da DPE-AM e pela promotora Lílian Maria Pires Stone (Prodemaph), alerta para a necessidade de considerar a vulnerabilidade socioeconômica das famílias que vivem há mais de uma década nos flutuantes. Segundo as instituições, uma simples remoção poderia violar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana.
“Nosso objetivo é executar a sentença judicial de forma humanitária, com diálogo e respeito aos direitos fundamentais das famílias e comunidades tradicionais que residem no Tarumã-Açu”, afirmou a defensora Thiago Nobre Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Fundiário.
Histórico da ação
A retirada dos flutuantes foi determinada pela Justiça em 2024, mas suspensa temporariamente após recursos da Defensoria, que apontou nulidades no processo. Desde então, o órgão criou um Grupo de Trabalho dos Flutuantes, que realizou estudos técnicos, visitas à região e levantamentos ambientais e sociais para subsidiar alternativas.
O processo teve origem em uma Ação Civil Pública movida pelo MPAM em 2001, com base nos impactos ambientais da proliferação de flutuantes nos rios da capital. Desde então, moradores afirmam que a poluição da região está mais associada ao despejo de igarapés urbanos poluídos do que à presença das habitações flutuantes.
Com a nova proposta, Defensoria e Ministério Público buscam avançar para uma solução estruturada que concilie preservação ambiental e direitos das comunidades locais.