Lula diz que vai vetar PL da Dosimetria ao chegar à Presidência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta pode beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados militares envolvidos nas investigações.
“Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ao chegar na minha mesa, eu vetarei”, declarou Lula. Segundo o presidente, ainda há pontos graves a serem esclarecidos sobre os atos golpistas. “Nós ainda não descobrimos os financiadores, porque aquilo teve financiamento. Acho que precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023, e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer”, afirmou.
Lula destacou ainda que o processo legislativo prevê o direito de veto presidencial e eventual derrubada pelo Congresso. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, completou.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelos senadores na quarta-feira (17) e altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, determinando que, quando a tentativa de golpe e o ataque à democracia ocorrerem no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições. O projeto também reduz o tempo necessário para progressão do regime prisional.
As mudanças podem beneficiar, além de Bolsonaro, nomes como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general Walter Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Diante da tramitação da proposta, bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram nesta quinta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do projeto.
Com informações da Agência Brasil