AGU nega apoio à PF para contestar decisão de Toffoli em investigação sobre o Banco Master
A Polícia Federal buscou apoio jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu nominalmente os peritos responsáveis pela análise das provas colhidas na investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O pedido, no entanto, não foi atendido.
Segundo informações apuradas, a AGU decidiu não recorrer em nome da União e orientou a Polícia Federal a levar o questionamento diretamente ao Supremo, caso entenda necessário. Fontes do órgão confirmaram que a solicitação de apoio jurídico foi analisada, mas descartada.
A decisão de Toffoli está inserida no contexto da Operação Compliance Zero, que investiga possíveis irregularidades financeiras. O ministro autorizou quatro peritos da Polícia Federal a terem acesso integral aos documentos e dados apreendidos, determinando ainda que os trabalhos sejam acompanhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Toffoli ressaltou que os peritos terão livre acesso ao material apreendido e contarão com o apoio da PGR durante a realização das análises técnicas. A determinação, porém, causou desconforto dentro da Polícia Federal, que avalia que a escolha nominal dos peritos e o modelo de acompanhamento podem interferir na autonomia dos trabalhos periciais.
O impasse ocorre após uma série de mudanças na condução da guarda e do acesso às provas. Inicialmente, o ministro havia determinado que todo o material permanecesse lacrado e sob custódia do STF. Posteriormente, a guarda foi transferida à PGR e, em um terceiro momento, autorizado o acesso direto dos peritos da PF, após a corporação alertar para possíveis prejuízos à investigação.
Além da controvérsia envolvendo a perícia, Toffoli também reduziu de cinco para dois dias o prazo para a realização dos depoimentos dos investigados. As oitivas, inicialmente previstas para ocorrer entre 23 e 28 de janeiro, deverão agora ser concentradas em dois dias consecutivos, após a PF informar limitações operacionais, como falta de pessoal e de salas disponíveis no Supremo.
Desde dezembro, o ministro tem cobrado celeridade no andamento do inquérito, chegando a mencionar “falta de empenho” por parte da Polícia Federal. A corporação, por sua vez, atribui os atrasos a dificuldades operacionais. Para Toffoli, os depoimentos são considerados essenciais para o avanço das investigações e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
O inquérito tramita sob sigilo no STF e apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da investigação. A primeira fase da Operação Compliance Zero ocorreu em novembro e resultou em sete prisões. Vorcaro chegou a ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando tentava deixar o país, mas foi solto dias depois por decisão judicial.