A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (9), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 811/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O texto, enviado pelo Executivo Municipal via Mensagem nº 96/2026, fixa a receita da capital amazonense em R$ 12.465.306.000,00 para o ano que vem.
A votação ocorreu em sessão extraordinária após pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFEO).
Emendas e prioridades
Com a aprovação, abre-se nesta terça-feira (10) o prazo para a apresentação de emendas parlamentares, que segue até o dia 16 de novembro.
O líder do governo na Casa, vereador Eduardo Alfaia (Avante), ressaltou que este é o momento de a bancada definir prioridades para a cidade. O parlamentar destacou ainda que a execução dos R$ 12,46 bilhões caberá à gestão do prefeito Renato Junior (Avante), cobrindo serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade, limpeza urbana e iluminação.
Calendário e PPA
A segunda discussão e votação final do orçamento estão previstas para o dia 2 de dezembro, antes de o texto seguir para a sanção do prefeito.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram em primeira discussão o PL nº 812/2026, que ajusta as metas do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 às novas previsões orçamentárias.
