Projeto de lei sobre porte de drogas avança no Senado desafiando o STF

Brasília, 16 de abril – Em uma sessão marcante, o Senado Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição que redefine as políticas de porte de drogas no Brasil, intensificando as tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa enquadrar tanto a posse quanto o porte de drogas como crimes, independentemente da quantidade.

A medida, que segue agora para a Câmara dos Deputados, foi aprovada em dois turnos no mesmo dia, refletindo uma vontade legislativa de impor limites mais rígidos ao porte de drogas no país. A primeira votação teve resultado de 53 votos a favor e 9 contra, e a segunda, 52 a 9. Segundo a emenda proposta por Rogério Marinho (PL-RN), caberá ao policial a tarefa de diferenciar o usuário do traficante.

Esta PEC oferece um tratamento diferenciado para usuários, que poderão ser submetidos a penas alternativas e programas de tratamento para dependência. A proposição de Pacheco e a rápida aprovação no Senado representam um contraponto direto às recentes interpretações do STF, que atualmente avalia a descriminalização do uso de maconha.

Os opositores da medida, liderados pelo PT, alertam para o risco de superlotação das prisões e possíveis injustiças na aplicação da lei, enquanto partidos como o PDT e o PSB se alinharam à posição favorável da maioria.

A decisão do Senado não apenas reflete um embate ideológico, mas também reitera o papel do Legislativo em definir os contornos legais sobre assuntos sensíveis que têm sido alvo de interpretação judicial.