Medida do TSE sobre uso de IA vai combater às Fake News para as Eleições 2024
Resolução criada nesta quarta-feira (27) deverá ser acompanhada por colaboração internacional e compartilhamento de melhores práticas para métodos mais eficientes
A Inteligência Artificial é um dos assuntos mais comentados dos últimos anos – e o impacto dela nas eleições municipais de 2024 no Brasil será inevitável. A estimativa é de mais de 150 milhões de eleitores espalhados pelos 5,5 mil municípios do país em que serão disputados os cargos, e assim, deverão ser influenciadas pelas campanhas capitaneadas pelos recursos tecnológicos que reproduzem padrões de comportamento semelhantes aos humanos.
Pensando nos reflexos da IA diante de mais um processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução, nesta última quarta-feira (27), para regulamentar o uso dessa tecnologia durante as eleições a serem realizadas em outubro.
A resolução do TSE estabelece marcos regulatórios significativos. Entre os pontos mais impactantes está a proibição explícita de manipulação de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato, o que diretamente impede o uso de deepfakes com intenções maliciosas.
“A limitação no uso de chatbots e avatares para simular interações humanas também é crucial, pois garante que os eleitores estejam cientes de quando estão interagindo com a IA, mantendo a transparência na comunicação”. Essas medidas visam preservar a autenticidade das informações e a confiança no processo eleitoral.
a medida adotada pelo TSE pode contribuir para o combate às fake news, principalmente ao estabelecer diretrizes claras para o uso de IA e ao responsabilizar as plataformas de redes sociais pela circulação de conteúdos inverídicos ou descontextualizados.
A fiscalização do uso indevido de IA nas eleições representa um desafio técnico e operacional significativo. “O TSE precisará empregar tecnologias avançadas de monitoramento e análise de dados, além de trabalhar em conjunto com as plataformas de mídia social e especialistas em segurança cibernética”, acrescentou o especialista em Direito Digital. Para ele, a colaboração internacional e o compartilhamento de melhores práticas podem ser fundamentais para desenvolver métodos eficientes de detecção e prevenção de abusos.
As consequências para o uso indevido de IA podem variar desde sanções administrativas, como multas e advertências, até implicações criminais, dependendo da gravidade do ato e do dano causado ao processo eleitoral.