Nova portaria do IMMU detalha exigências para emissão de autorização especial e determina que embarque e desembarque de carros transportados por cegonhas ocorram em áreas privadas.
A Prefeitura de Manaus estabeleceu novos procedimentos para a emissão da Autorização Especial de Trânsito (AET), documento exigido para a circulação de determinados veículos pesados em vias ou horários com restrições na capital. As regras foram definidas pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), por meio da Portaria nº 199/2026-PRE/IMMU, publicada em 9 de novembro.
Entre as principais determinações estão as exigências para carretas cegonhas, utilizadas no transporte de automóveis. Conforme a portaria, esses veículos precisam de autorização para circular em qualquer horário e via de Manaus.
A norma também estabelece que as operações de embarque e desembarque dos automóveis sejam realizadas exclusivamente nos pátios de concessionárias, distribuidoras ou terminais logísticos privados. Dessa forma, fica vedada a utilização de ruas e avenidas para esse tipo de operação.
Segundo o IMMU, a autorização já era exigida em situações específicas. A nova regulamentação detalha os critérios e documentos necessários para solicitar a liberação, incluindo informações sobre o veículo, responsável pelo transporte, motivo do deslocamento, horários e itinerários previstos.
A medida busca evitar que operações de carga e descarga ocupem espaços nas vias públicas, provoquem congestionamentos e aumentem os riscos de acidentes.
A diretora de Engenharia do IMMU, Luana Brito, afirmou que as novas diretrizes permitem uma avaliação técnica das condições de circulação dos veículos pesados e ajudam a organizar as operações de transporte de automóveis.
Após a apresentação da documentação exigida, o instituto terá prazo de até 30 dias úteis para analisar o pedido e emitir a autorização, conforme os critérios estabelecidos na portaria.
O texto prevê exceções para veículos utilizados em situações de urgência, socorro, atendimento a emergências e determinados serviços de utilidade pública, respeitando a legislação de trânsito.
O IMMU esclarece que a portaria não cria novas restrições gerais para a circulação de caminhões em Manaus, mas organiza os procedimentos para concessão da autorização especial nos casos em que ela já é necessária.
